Orbita Fintech
Última atualização: 21 de setembro de 2026 · Versão 2.0
Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo Orbita (nas versões para iPhone e Android), do site orbitafintech.com e de todos os serviços disponibilizados por meio deles (em conjunto, a "Plataforma"), operados por Orbita S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.952.217/0001-28, com sede na Rua Juracy Magalhães, 853, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP 44075-115 ("Orbita", "nós").
Ao criar um cadastro, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.
Determinados serviços podem estar sujeitos a termos e condições específicos, inclusive os contratos, regulamentos e políticas das instituições parceiras que prestam os serviços financeiros. Esses instrumentos serão apresentados a você no momento da contratação e, naquilo que disserem respeito ao serviço específico, prevalecerão sobre estes Termos, sem prejuízo da aplicação conjunta das demais cláusulas.
A Orbita é uma empresa de tecnologia. Desenvolvemos e operamos o aplicativo, o site, a experiência de uso, o atendimento ao cliente e a integração técnica com instituições autorizadas. Por meio da Plataforma, você contrata e utiliza serviços financeiros prestados por essas instituições, em seu próprio nome.
A Orbita não é instituição financeira, instituição de pagamento, corretora ou distribuidora de valores mobiliários, não integra o Sistema Financeiro Nacional e não é autorizada pelo Banco Central do Brasil nem pela CVM a exercer essas atividades. A Orbita não recebe, mantém, custodia ou movimenta recursos de usuários em nome próprio: os saldos ficam na sua Conta mantida pela Instituição de Pagamento Parceira e os investimentos, quando houver, ficam custodiados pelo Parceiro de Investimentos.
Cada serviço financeiro é prestado pela instituição competente, que responde pelos seus termos regulatórios: a Asaas, pela conta de pagamento, pelo Pix, pelos boletos, pelas transferências e pelos recebimentos; o Parceiro de Investimentos, pela oferta, intermediação e custódia dos investimentos. Ao contratar esses serviços pela Plataforma, você também aceita os contratos e políticas dessas instituições, apresentados no ato da contratação.
Para utilizar a Plataforma você precisa, cumulativamente:
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, a pessoas jurídicas ou a residentes fora do Brasil. Não é permitido abrir ou operar Conta em nome de terceiros, ceder ou "emprestar" a Conta, nem manter mais de um cadastro por CPF.
Para abrir a Conta você informará, no mínimo, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, celular, endereço e renda ou faturamento mensal. Você declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atuais, e se compromete a mantê-las atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas pode caracterizar crime e autoriza a recusa ou o encerramento da Conta.
Em cumprimento à regulamentação de conhecimento do cliente e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o seu CPF é validado junto à Receita Federal e você deverá fotografar um documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) e realizar uma selfie por meio da câmera do aplicativo. As imagens são armazenadas de forma criptografada e enviadas à Instituição de Pagamento Parceira para análise, conforme descrito na Política de Privacidade. Poderemos solicitar documentos ou informações adicionais a qualquer tempo, inclusive comprovantes de renda e de endereço.
O seu e-mail e o seu celular serão confirmados por códigos de verificação. A confirmação é obrigatória antes da primeira operação de saída de recursos e sempre que você alterar esses dados.
A abertura da Conta depende da aprovação cadastral pela Instituição de Pagamento Parceira, que pode levar até 48 horas úteis após o envio dos documentos e, em casos excepcionais, prazo maior. Enquanto a análise não é concluída, a Conta permanece em situação de "em análise" e as funcionalidades ficam total ou parcialmente indisponíveis. A Orbita e a Instituição de Pagamento Parceira podem, a seu critério e nos limites da legislação, recusar a abertura da Conta, sem obrigação de justificar a decisão além do que a lei exigir.
Ao se cadastrar você declara que não é pessoa exposta politicamente (ou, se for, que informará essa condição quando solicitado), que os recursos movimentados têm origem lícita e que não utilizará a Conta em benefício de terceiros não identificados.
A Conta Orbita é uma conta de pagamento pré-paga, aberta e mantida pela Asaas em seu nome, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil aplicável às instituições de pagamento. Os recursos mantidos nela são de sua titularidade e ficam segregados do patrimônio da Instituição de Pagamento Parceira, na forma da regulamentação.
O saldo da Conta não constitui depósito bancário, não rende juros ou remuneração, salvo quando você contratar produto específico com essa característica, e não é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Conta não oferece cheque especial, limite de crédito ou cartão de crédito, ainda que tais produtos venham a ser ofertados no futuro por instituições parceiras, mediante contrato próprio.
A sua Conta possui identificação bancária própria (instituição, agência e número de conta) disponível no aplicativo, que pode ser usada para receber transferências e depósitos de outras instituições.
Todas as movimentações são registradas no extrato do aplicativo, com indicação de valor bruto, tarifas e valor líquido quando houver cobrança, e geram comprovante que pode ser compartilhado ou exportado. Você deve conferir o extrato regularmente e comunicar imediatamente qualquer lançamento que não reconheça.
Você pode cadastrar, consultar e excluir Chaves Pix vinculadas à sua Conta (CPF, e-mail, celular e chaves aleatórias), observados os limites de quantidade e as regras de portabilidade e reivindicação de posse definidas pelo Banco Central. As chaves de e-mail e celular só podem ser cadastradas após a respectiva verificação de contato.
Você pode enviar Pix informando uma Chave Pix, lendo um QR Code ou usando o "Pix copia e cola". Antes da confirmação, o aplicativo apresenta os dados do recebedor (nome e parte do CPF/CNPJ), o valor e a descrição. Confira sempre esses dados: o Pix é liquidado em segundos e, uma vez concluído, é irrevogável. A Orbita e a Instituição de Pagamento Parceira não têm como desfazer um Pix enviado a destinatário errado, embora possam auxiliar você no pedido de devolução ao recebedor e, nos casos previstos na regulamentação, no acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Você pode receber Pix por meio das suas Chaves Pix, do seu QR Code estático ou de cobranças com valor definido. Os valores recebidos são creditados na Conta e você é notificado. Pix recebidos em decorrência de fraude, erro operacional ou determinação regulatória podem ser bloqueados e devolvidos ao pagador, nos termos do regulamento do Pix.
Você pode solicitar a devolução total ou parcial de um Pix recebido, quando essa funcionalidade estiver disponível, e pode receber devoluções de Pix que enviou. Devoluções seguem os prazos e as regras do arranjo Pix.
Aplicam-se limites de valor por transação, por dia e no período noturno, definidos pela Orbita e pela Instituição de Pagamento Parceira com base na regulamentação e em critérios de risco. Os limites vigentes e as regras para solicitar alteração estão disponíveis no aplicativo; aumentos podem exigir prazo de carência e análise.
Transferências para contas em outras instituições são processadas pela Instituição de Pagamento Parceira nos horários e prazos do respectivo sistema de liquidação. Transferências agendadas ou fora do horário são processadas no próximo dia útil. Você é responsável pela exatidão dos dados do favorecido.
Você pode pagar boletos informando a linha digitável ou lendo o código de barras. O aplicativo exibe o beneficiário, o valor e o vencimento antes da confirmação. Boletos vencidos, com valor divergente ou não localizados na base centralizada podem ser recusados. A liquidação ocorre conforme as regras do sistema de compensação e a quitação perante o beneficiário é comprovada pelo comprovante emitido.
A recarga é executada junto à operadora indicada pelo número informado. Confira o número antes de confirmar: recargas realizadas para número incorreto não podem ser estornadas pela Orbita nem pela Instituição de Pagamento Parceira.
Toda operação de saída de recursos exige a digitação do seu PIN de transação e pode exigir autenticação adicional (biometria, código de verificação ou validação por outro canal). Operações autenticadas com as suas Credenciais são consideradas realizadas por você.
A Plataforma permite que você gere cobranças com QR Code Pix, boletos e links de pagamento que aceitam Pix, cartão e boleto, para receber valores de terceiros ("Pagadores"). Ao utilizar esses recursos, você concorda que:
Quando disponível, o módulo de investimentos permite que você aplique em produtos de investimento ofertados, intermediados e custodiados pelo Parceiro de Investimentos, instituição autorizada pela CVM e pelo Banco Central do Brasil. A Orbita atua exclusivamente como provedora da interface tecnológica e da experiência de uso, por meio da plataforma de serviços de investimento para terceiros do Parceiro de Investimentos. A Orbita não é corretora, distribuidora, gestora, consultora ou analista de valores mobiliários e não custodia ativos.
Para investir, você abrirá uma conta de investimentos em seu nome junto ao Parceiro de Investimentos, aceitando o contrato de intermediação, as regras e parâmetros de atuação, a política de suitability e os demais documentos daquela instituição, apresentados no aplicativo no momento da adesão. Esses documentos regem a relação de investimento e prevalecem sobre estes Termos em tudo que disser respeito aos produtos.
Antes de investir, você responderá a um questionário de perfil do investidor, conforme a regulamentação da CVM. Produtos incompatíveis com o seu perfil poderão ser bloqueados ou exigir declaração expressa de ciência do risco. Você deve manter o seu perfil atualizado.
Todo investimento envolve riscos, inclusive de crédito, de mercado, de liquidez e de perda do capital investido. Rentabilidade passada não garante rentabilidade futura; projeções, simulações e valores indicativos exibidos na Plataforma têm caráter meramente ilustrativo, não constituem promessa de resultado e podem não considerar tributos, taxas e cenários adversos. A Orbita não garante rentabilidade, liquidez ou a solvência dos emissores.
Determinados produtos de renda fixa (por exemplo, CDB, LCI e LCA) contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos, nos limites e condições estabelecidos pelo FGC e sujeitos à elegibilidade do emissor. A cobertura é do produto, e não da Conta Orbita nem da Plataforma. Verifique a elegibilidade e os limites antes de investir.
Conteúdos, simulações, comparativos e informações sobre produtos exibidos na Plataforma são de natureza informativa e educacional e não constituem recomendação, consultoria ou análise de investimento. As decisões de investimento são exclusivamente suas. Caso, no futuro, a Orbita ou o Parceiro de Investimentos venham a prestar serviço de recomendação, isso será feito por profissional ou instituição devidamente habilitados, mediante termos próprios.
As ordens de aplicação e resgate são transmitidas ao Parceiro de Investimentos e executadas conforme as regras de cada produto: horários de negociação, prazos de liquidação, carência, liquidez diária ou no vencimento e eventuais penalidades por resgate antecipado. Os recursos transitam entre a sua Conta Orbita e a sua conta de investimentos exclusivamente em seu nome.
Os rendimentos estão sujeitos à tributação aplicável (como IOF e Imposto de Renda), retida na fonte quando previsto em lei. Taxas e custos de cada produto (administração, custódia, corretagem, quando houver) são informados antes da aplicação. A Orbita poderá ser remunerada pelo Parceiro de Investimentos pela distribuição dos produtos; essa remuneração não altera as condições contratadas por você e será informada na forma exigida pela regulamentação.
Reclamações sobre produtos de investimento podem ser dirigidas à Orbita e também aos canais de atendimento e à ouvidoria do Parceiro de Investimentos, bem como à CVM.
Para proteger você, os demais usuários e o sistema financeiro, a Orbita e a Instituição de Pagamento Parceira mantêm controles de segurança e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Por isso, podemos, a qualquer tempo e sem aviso prévio quando a situação exigir:
Comunicações a autoridades exigidas pela legislação (por exemplo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) são feitas sem aviso ao usuário, na forma da lei.
As suas Credenciais são pessoais, sigilosas e intransferíveis. Você se compromete a:
Você é responsável pelas operações realizadas com as suas Credenciais até a comunicação da ocorrência à Orbita, salvo quando comprovada falha de segurança da Plataforma. Operações realizadas por terceiros que obtiveram as suas Credenciais por engano seu, negligência ou golpe de engenharia social (como falsas centrais de atendimento, falsos boletos ou pedidos de "transferência de teste") são de sua responsabilidade, sem prejuízo do nosso apoio na tentativa de recuperação dos valores.
Os serviços podem estar sujeitos a tarifas. Aplicam-se, a cada produto, as tarifas padrão da Asaas, publicadas em asaas.com/precos-e-taxas, e o valor da tarifa é exibido no aplicativo, de forma clara, antes da confirmação de cada operação tarifada. As tarifas cobradas são discriminadas no extrato, com indicação de valor bruto, tarifa e valor líquido. Tributos incidentes sobre as operações (como IOF) são recolhidos na forma da lei.
Alterações nas tarifas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por meio do aplicativo, do site ou dos canais de contato cadastrados, ressalvadas reduções e isenções, que podem valer imediatamente. Você autoriza o débito das tarifas devidas diretamente na sua Conta; na falta de saldo, a operação correspondente poderá ser recusada.
Nos comunicaremos com você por meio do aplicativo (notificações e central de avisos), do e-mail e do celular cadastrados, inclusive por SMS e WhatsApp, e do site. Você reconhece que essas comunicações são válidas para todos os fins, inclusive para avisos sobre operações, segurança, alterações contratuais e cobrança de tarifas. Mantenha os seus dados de contato atualizados; comunicações enviadas aos dados cadastrados consideram-se recebidas.
Os nossos canais oficiais são exclusivamente o chat dentro do aplicativo, o site orbitafintech.com e o e-mail contato@orbitafintech.com. Desconfie de contatos por outros meios e nunca clique em links recebidos de fontes não oficiais.
É proibido usar a Plataforma para, entre outras condutas:
A violação destas regras autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da Conta, o bloqueio de recursos nos limites da lei e a comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do infrator.
A marca Orbita, o aplicativo, o site, os códigos, layouts, textos, imagens, ícones e demais conteúdos são de titularidade da Orbita ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. As marcas das instituições parceiras pertencem aos respectivos titulares e são exibidas conforme autorização.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o aplicativo em dispositivos de sua titularidade, exclusivamente para utilizar os serviços conforme estes Termos. É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma, bem como remover avisos de propriedade.
Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço pode ficar indisponível por manutenções programadas (avisadas com antecedência sempre que possível), falhas de conectividade, incidentes de segurança ou indisponibilidade das instituições parceiras, do arranjo Pix, dos sistemas de compensação, das operadoras de telefonia e de outros terceiros.
Nos limites permitidos pela legislação, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, a Orbita não se responsabiliza por: (i) operações realizadas com as suas Credenciais antes da comunicação de uso indevido; (ii) Pix, transferências, pagamentos e recargas enviados a destinatários incorretos por erro seu; (iii) prejuízos decorrentes de golpes em que você tenha fornecido dados ou realizado operações voluntariamente; (iv) indisponibilidades causadas por terceiros ou por caso fortuito e força maior; (v) atos e omissões das instituições parceiras na prestação dos serviços financeiros, que respondem nos termos da regulamentação própria; (vi) resultados de investimentos; e (vii) danos indiretos ou lucros cessantes.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
Você pode encerrar a Conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelos canais de atendimento, desde que não existam operações pendentes, bloqueios ou débitos em aberto. Antes do encerramento, transfira o saldo remanescente; se houver saldo e você não indicar destino, ele ficará à sua disposição na Instituição de Pagamento Parceira, na forma da regulamentação. Investimentos devem ser resgatados ou transferidos conforme as regras do Parceiro de Investimentos.
A Orbita e a Instituição de Pagamento Parceira podem suspender, bloquear ou encerrar a Conta, mediante comunicação prévia sempre que a lei permitir, nas seguintes hipóteses, entre outras: descumprimento destes Termos ou das condutas vedadas; indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido; informações cadastrais falsas, desatualizadas ou não confirmadas; recusa em apresentar documentos solicitados; determinação judicial, regulatória ou do arranjo Pix; inatividade por período prolongado; encerramento das atividades da Orbita ou do contrato com a instituição parceira. Nesses casos, o saldo remanescente, descontados eventuais débitos e bloqueios, será devolvido a você por transferência para conta de mesma titularidade.
Em caso de falecimento do titular, a Conta é bloqueada e os recursos são liberados aos sucessores mediante a apresentação dos documentos exigidos pela legislação (como alvará judicial ou formal de partilha).
O encerramento não extingue obrigações pendentes, o dever de guarda de registros pelo prazo legal nem as responsabilidades por operações anteriores.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, para que os usamos, com quem os compartilhamos (inclusive as instituições parceiras e as autoridades), por quanto tempo os guardamos e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos você declara ter lido a Política de Privacidade.
Para dúvidas, solicitações e reclamações, fale conosco pelo chat dentro do aplicativo ou pelo e-mail contato@orbitafintech.com. Registraremos o seu contato com número de protocolo e responderemos no prazo de até 10 dias úteis.
Reclamações relativas aos serviços de pagamento também podem ser apresentadas aos canais de atendimento e à ouvidoria da Instituição de Pagamento Parceira (Asaas: telefone 0800 002 0250, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, ou formulário em asaas.com/ouvidoria), ao Banco Central do Brasil (bcb.gov.br), à plataforma consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor. Reclamações sobre investimentos podem ser dirigidas à ouvidoria do Parceiro de Investimentos (Genial: telefone 0800 688 8888, e-mail ouvidoria@genial.com.vc, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 18h, ou genialinvestimentos.com.br/ouvidoria) e à CVM.
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças na legislação, na regulamentação, nos serviços ou nas nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por meio do aplicativo, do site ou dos canais cadastrados; alterações exigidas por lei ou necessárias por razões de segurança podem vigorar imediatamente. A versão vigente estará sempre disponível em orbitafintech.com/termos, com a data da última atualização. Se você não concordar com as alterações, poderá encerrar a Conta antes da entrada em vigor; a continuidade do uso após esse prazo representa a sua concordância.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela regulamentação do Banco Central do Brasil e da CVM aplicável aos serviços prestados pelas instituições parceiras. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do acesso aos meios extrajudiciais de solução de conflitos.
Orbita S.A. — CNPJ 48.952.217/0001-28 — Rua Juracy Magalhães, 853, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP 44075-115
E-mail: contato@orbitafintech.com · Site: orbitafintech.com